Contestação Extrajudicial.
Auxílio emergencial
Pelas regras, a pessoa que solicitou o auxílio e este foi negado só poderá contestar uma única vez, e se a contestação também for negada, fica impedido de fazer uma nova solicitação.
Mas o que fazer se a contestação for negada?
Pensando nisso o Ministério da Cidadania firmou uma parceria com a Defensoria Pública da União, em que é possível contestar a negativa.
Para tanto, primeiramente deve-se formalizar o processo de assistência jurídica, por meio do atendimento remoto (WhatsApp, telefone ou e-mail), para isso, basta acessar o site da DPU (dpu.def.br/contatos-dpu) clique no estado que reside, selecione sua cidade e terá acesso aos contatos necessários para iniciar o atendimento remoto.
Em seguida se dirija ate a sede da Defensoria Pública da União da sua cidade com os documentos comprobatórios de que possui direito ao auxílio.
Por esse canal é possível resolver o problema sem que seja necessário ajuizar uma ação.
E como saber quais os documentos levar?
A portaria nº 423 de 19 de junho de 2020 possui um rol de documentos para cada mensagem recebida.
Por exemplo, se a mensagem for “Cidadão/ã identificado pela Polícia Federal como residente no exterior” o documento que precisa levar é um comprovante de residência no país.
E se na minha cidade não tiver sede da Defensoria Pública da União?
Nessas situações a própria Defensoria indica procurar a subseção da Justiça Federal da cidade.
5 Comentários
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Indiana, quem são os polos passivos além da Caixa e Dataprev nessa ação? estou em duvida se coloco União ou Fazenda pública no polo passivo continuar lendo
Respondendo meu próprio comentário, quem é o polo passivo no caso é só a União, dataprev e caixa só administram o pagamento, não tendo legitimidade na ação, caso forem entrar entrem contra a união federal exclusivamente continuar lendo
Caro Arthur.
Em resposta ao seu comentário. Em que esclarece quem é o polo passivo.
Agradeço a contribuição. continuar lendo
É muito triste ver publicações como esta, onde a pessoa não checa as informações na fonte e acaba passando informação incorreta, acontece que o site da DPU não deixa nenhum tipo de contato, apenas mostra o Estado e as cidades onde são atendidas, porém não há telefones e muito menos e-mails ou whatsapp!
Por favor, antes de fazer qualquer publicação cheque tudo antes de passar uma informação errônea como esta, fica a dica. continuar lendo
Caro leitor. Em hipótese alguma passaria informações que levassem alguém em erro.
Percebo que não leu o artigo direito, ou encontrou algum problema que o impossibilitou de acessar as informações mencionadas.
Embora tenha sido indelicado no comentário, repassarei o passo a passo, ainda que a essa altura, talvez não seja mais possível o procedimento.
Mas pela lisura a que prezo, segue:
1 - dpu.def.br/contatos-dpu
2 - Clique no seu estado.
3 - Clique no sinal de + da sua cidade.
Sim, aparece todos esses contatos que eu mencionei.
Se não aparece a sua cidade, então precisa verificar qual a Defensoria que a atende.
Por favor, antes de fazer qualquer comentário, verifique se seguiu o procedimento correto. continuar lendo